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terça, 26 de março de 2019
O Comandante-Geral Coronel PM Ayrton Ferreira do Norte, participou, na manhã de segunda-feira, 25/03/2019, da primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça - CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. O encontro ocorreu na presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM.
O encontro teve o objetivo de alinhar e estabelecer estratégias para o desenvolvimento do um programa Justiça Presente que trata da unificação do sistema execução penal no Brasil. A iniciativa, do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, deve ser implantada ainda este ano em todas as capitais do país.
O programa busca melhor questões relacionadas ao fortalecimento das audiências de custódias, política de encarceramento, cidadania, desenvolvimento de ações que permitam que os egressos tenham vida digna fora das penitenciárias, evitando que voltem ao sistema prisional. Visa, ainda, a implantação de um sistema sócio educativo voltado aos adolescentes que cometeram atos infracionais. A previsão é que as ações sejam executadas até 2020.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Yêdo Simões, representantes do Ministério Público do Amazonas - MPAM, Ordem do Advogados do Brasil - OAB, Governo do Estado do Amazonas, Defensoria Pública Estadual – DPE e Conselho Penitenciário.
terça, 26 de março de 2019
O App funciona abertamente e facilita as denúncias contra os crimes hediondos ou organizado. As denúncias recebidas pelo serviço serão repassadas automaticamente para a base de dados da inteligência da PM.
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