PMAM - Polícia Militar do Amazonas

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História da PMAM


1. Contextualização histórica


1.1. Origem das Polícias Militares do Brasil:


      Polícia é um vocábulo de origem grega (politeia), e passou para o latim (politia), com o mesmo sentido: "governo de uma cidade, administração, forma de governo". No entanto, com o passar do tempo, assumiu um sentido particular, "passando a representar a ação do governo, enquanto exerce sua missão de tutela da ordem jurídica, assegurando a tranqüilidade pública e a proteção da sociedade contra as violações e malefícios".
      As Polícias Militares brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais, que foram criadas quando o Brasil era Colônia. A corporação mais antiga é a do Rio de Janeiro, a “Guarda Real de Polícia” criada em 13 de Maio de 1809 por Dom João 6º, Rei de Portugal, que na época tinha transferido sua corte de Lisboa para o Rio, por causa das guerras na Europa, lideradas por Napoleão. Foi este decreto que assinalou o nascimento da primeira Polícia Militar no Brasil, a do Estado da Guanabara. Essa guarda era subordinada ao governador das Armas da Corte que era o comandante de força militar, que, por sua vez, era subordinado ao intendente-geral de Polícia. A Guarda criada era subordinada ao Governador das Armas da Corte, como Comandante de Força Militar e sujeito ao Intendente Geral de Polícia como autoridade Policial, a partir daí implantava-se no Brasil a característica da Polícia Militar que prevaleceria até os dias de hoje.


1.2. Origem da Polícia Militar do Amazonas - PMAM:


      É de imprescindível importância conhecermos os antecedentes que alicerçam a criação da briosa sesquicentenária Polícia Militar do Amazonas, as mudanças ocorridas no transcorrer da história brasileira, desde o Brasil Colônia até a instalação da República Federativa do Brasil, estendendo-se até a data atual.
      Nesse contexto, no Brasil, com a denominação Guarda Policial nasceu a Força Militar Estadual, através do então Presidente da Província do Grão-Pará - General Soares de Andrea, expede as "Instrueçoenes geraes", autorizando a criação em qualquer vila da Região Amazônica de uma Guarda Policial, cuja missão primeira seria combater a revolta dos Cabanos (1835 - I840), em 04 de abril de 1837, cujo efetivo inicial era de 1.339 homens, sendo o primeiro Comandante o Tenente Coronel de Artilharia Albino dos Santos Pereira, nomeado sob a Portaria de 05 de julho de 1837, permanecendo a denominação por quase todo o período imperial.
      No ano de 1887, através da Lei nº 761 de I6 de junho, dá nova denominação e reorganização ao Corpo Policial do Amazonas.
      Em 13 de janeiro de I890, já na vigência da República Federativa do Brasil (07 Set 1889), através do Decreto nº II é dissolvido o Corpo Policial e criado um Batalhão Militar de Segurança. Posteriormente foi denominada Regimento Militar do Estado; e Batalhão Militar.
      Em 1935, através da Lei nº 55 de 31 de dezembro foi restabelecida a Força Policial do Estado.
      Finalmente, Polícia Militar do Amazonas em 14 de novembro de 1938.
      No âmbito Federal foi instituído o Decreto-Lei n- 667 de 02 de julho de 1969, o qual reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, cuja competência consiste na manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados (art. 3º); para atuação de forma preventiva através de Policiamento Ostensivo Fardado, e repressivo como força de dissuasão (alínea "a" e "b" do art 3º) e atender convocação do Governo Federal, em caso de Guerra Externa (alínea "d" do art. 3º).
      O provimento do cargo de Comandante será feito por ato dos Governadores de Estado e de Territórios e do Distrito Federal, após ser o nome indicado aprovado pelo Ministro de Estado do Exército, observada a formação profissional do oficial para o exercício de Comando. (Redação dada pelo Del nº 2.010, de 12/01/83, que modificou os artigos 3º, 4º 6º e 7º do Decreto-lei nº 667/69).
      O Comando das Polícias Militares poderá, também, ser exercido por General-de-Brigada da Ativa do Exército ou por Oficial Superior Combatente da Ativa, preferentemente do posto de Coronel ou Tenente-Coronel, proposto ao Ministro do Exército pelos Governadores de Estado e de Territórios e do Distrito Federal. (Redação dada pelo Dec. nº 2.010, de 12/01/83, que modificou os artigos 3º, 4º 6º e 7º do Decreto-lei nº 667/69).
      O Cargo de Comandante Geral ocupado por Oficial da ativa, do último Posto, da própria PMAM só ocorreu em 1983, em solenidade na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), cujo Iº Comandante Geral foi o Coronel QOPM Hélcio Rodrigues Mota.
      Ainda em 1983, através do Decreto nº 7.029 de 24 de fevereiro, incluiu o dia 8 (oito) de novembro no calendário das datas festivas da Polícia Militar do Amazonas, como data festiva do retorno da campanha de canudos.
      Ressalte-se ainda que em 1902 foi concedidas as honras ao Posto de Tenente-Coronel do Regimento Militar ao então Engenheiro Dr. Cândido José Mariano.

2. Militarização das Polícias – Competências Legais


      O Termo Militar dada à força pública de segurança foi consignado pela primeira vez no Estado do Amazonas na Constituição Política do Estado do Amazonas promulgada em 23 de julho de 1892, no capítulo VI - da Força pública e polícia interna do Estado, cujo art. 57, caput, informava, in verbis:
      Art. 57 - Além da polícia dos municípios, haverá uma força pública organizada militarmente para garantir a autoridade, a independência e a integridade do Estado; essa força será essencialmente obediente e sujeitar-se-há á disciplina que for decretada ".
      Atualmente a Constituição Federal da República, promulgado em 05 de outubro de 1988, em seu art. 42, mudou a terminologia, considerando os Policiais Militares como Militares dos Estados e do Distrito Federal, o qual informa, in verbis,
      Constituição Federal/1988
      Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
      No contexto atual, a atuação e competência das Polícias Militares encontram-se expressas no próprio texto Constitucional da República Federativa do Brasil (art. 144, V, § 5º) e Constituição Estadual do Amazonas (art. 114, §§ 1º , 2º, 3º e 4º e art. 116).

      Constituição Federal/1988
      Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
            I - polícia federal;
            II - polícia rodoviária federal;
            III - polícia ferroviária federal;
            IV - polícias civis;
            V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
      § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

      Constituição do Estado do Amazonas/1989
      A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público privado, através de um Sistema de Segurança, integrado pelos seguintes órgãos:
      I - Polícia Civil;
      II - Polícia Militar;
      III - Corpo de Bombeiro Militar;
      IV - Departamento Estadual de Trânsito.

      § 1º. A Secretaria de Estado de Segurança Pública, órgão coordenador do sistema incumbe a administração da segurança pública e a promoção da integração de seus órgãos com a comunidade.
      § 2º. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com a Polícia Civil, ao Governador do Estado, diretamente, ou através do órgão coordenador do Sistema de Segurança.
      § 3º. As Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar serão regidos por regimentos próprios, que definirão as estruturas e competências, bem como, direitos e garantias, deveres e prerrogativas de seus integrantes de modo a assegurar a eficiência de suas atividades e atuações harmônicas.
      § 4º. As Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar procederão ao recrutamento, seleção e formação profissional, na forma dos respectivos regulamentos, que serão aprovados por lei.


3. Participação da PMAM em eventos históricos


3.1. Guerra de Canudos:


1ª Expedição – O estopim:


      Em outubro de 1896 ocorreu o episódio que desencadeia a guerra de Canudos, quando as autoridades de Juazeiro apelam para o Governo Estadual baiano em busca de uma solução. Em 24 de novembro do mesmo ano é enviada a 1ª expedição Militar contra Canudos, um destacamento Policial de I00 (cem) Praças, sob o Comando do Tenente Manuel da Silva Pires Ferreira, mas a Tropa é surpreendida durante a madrugada em Uauá pelos seguidores de António Conselheiro sob o Comando de Pajeú e João Abade. Após uma luta corpo-a-corpo são contados mais de I50 (cento e cinqüenta) cadáveres de Conselheiristas e do lado do Exército morreram oito Militares e dois guias, ocasionando a retirada da Tropa.

2ª Expedição


      Em janeiro de 1897, enquanto aguardavam nova investida do Governo Estadual baiano, os Jagunços fortificaram os acessos ao Arraial de Canudos.
      Comandada pelo Major Febrônio de Brito, depois de atravessar a Serra de Camboio, na segunda expedição Militar contra Canudos foi procedida, sendo o Arraial de Canudos atacado no dia 18 de Janeiro de 1897 e repelida com pesados baixas pelos jagunços, que se abasteciam com as armas abandonadas ou tomadas da tropa Militar.

3ª Expedição


      Em março de 1897, o Governo Federal diante das perdas e pressão de políticos, que viam em Canudos um perigoso foco monarquista contrário a República, assumiu o Governo Federal a responsabilidade da repressão, preparando a primeira expedição regular, cujo Comando, confiou ao Coronel António Moreira César, considerado pelos Militares um herói do Exército Brasileiro.
      A notícia da chegada de Tropas Militares à Região de Canudos atraiu para lá grande número de pessoas que partiam de várias áreas do Nordeste e iam em defesa do "homem santo".
      Em 02 de Março de 1897, depois ás ter sofrido pesadas baixas, causadas pela guerra de guerrilhas na travessia das Serras, a força Militar, que inicialmente se compunha de 1.300 homens assaltou o arraial. Moreira César foi morto em combate, tendo o comando sido passado ao Coronel Pedro Nunes Batista Ferreira Tamarindo.
      Abalada, a expedição foi obrigada a retroceder.

4ª Expedição


      Em abril de 1897, no Rio de Janeiro, a repercussão da derrota foi enorme, principalmente porque se atribuía a António Conselheiro a intenção de restaurar a Monarquia.
      A guerra de Canudos, mobilizou aproximadamente I2.000 (doze mil) Soldados oriundos de 17 (dezessete) Estados brasileiros, distribuídos em 04 expedições Militares. E na 4ª expedição sob o Comando do General Artur Oscar Andrade Guimarães, se integrou a Tropa do então 1º Batalhão de Infantaria da Força Pública do Estado do Amazonas, atual Iº Batalhão da Polícia Militar (Iº BPM), chamado na ocasião de Batalhão Amazonas, comandados pelo Ten Cel Cândido José Mariano, a tropa amazonense foi composta por 24 Oficiais e 249 Praças, partindo de Manaus no dia 04 de agosto de 1897, no navio a vapor Botelho, seguindo para Belém de onde partiu no Vaso de Guerra Carlos Gomes, passando pelo Maranhão e Pernambuco, chegando à Salvador no dia 24 de agosto de 1897. De forma conjunta com as Milícias de São Paulo-SP e Para-PA, os amazonenses participaram de vários combates, no período de 24 de setembro a 1º de outubro de 1897. Se destacaram também durante a Batalha na conquista do ponto estratégico Uauá, estrada que levava ao Sítio de Canudos, Vilarejo rebelde que estava sob a influência do fanático Antônio Conselheiro, estreitando o Arraial até a Batalha final que foi a tomada do reduto dos Rebeldes instalados nas igrejas velha e nova, durante o entrave houve terrível combate corpo-a-corpo tombando do lado amazonense 47 homens por mortes, 15 extraviados e desertores, 8 gravemente feridos e 15 com ferimentos leves, quando no dia 08 de novembro de 1897 os amazonenses retornaram a Manaus-AM vitoriosos e cumpridores do papel que lhes foi exigido pela República em nome da unidade nacional.
      Permanecendo a data de 08 de novembro em comemoração ao retorno vitorioso da campanha de Canudos, festejada todos os anos, inclusive instituindo-se a medalha Cândido Mariano (Decreto n° 7.031 de 24 de fevereiro de 1983) aos Policiais Militares que se destacam no cumprimento do dever, coragem e bravura, combate a criminalidade com risco da própria vida. Cujo feito heróico é relembrado todas às vezes, quando entoamos a Canção da PMAM. a qual em uma de suas estrofes assim relembra o inigualável feito histórico:

      “(...) em Canudos com sangue balizados, na luta com jagunços foram heróicos (...)"

      Em reconhecimento ao ato de bravura a abnegação a pátria, a Corporação ao retornar da Bahia-BA, em 08 de novembro de 1897, recebeu uma bandeira brasileira, bordada com ouro e prata, ofertada por uma mulher baiana. Também foi agraciada com uma coroa de louros em prata, prestada pelo povo do Pará-PA, especialmente em homenagem aos mortos do Batalhão Amazonas nos sertões baianos (relíquias que se encontram guardadas no museu Tiradentes).


3.2. Ação no Acre


      Atuou, ainda, contra a invasão boliviana no início do século, quando ocuparam o rio Acre e seus afluentes.

3.3. Ação na 2ª Guerra Mundial


      No decorrer da 2ª guerra mundial contra as potências do Eixo, colaborou a Polícia Militar do Amazonas na Batalha da Produção, auxiliou a construção de hospedarias para imigrantes; policiou e organizou o transporte dos chamados "Soldados da Borracha" e finalmente trabalhou nos serviços do Porto de Manaus

4. Principais datas comemorativas:


      Entre os principais eventos históricos comemorados pela Instituição, temos:
      A data de 04 de abril, quando todos os anos, comemora-se o aniversário de criação da Policia Militar do Amazonas, criada através das "Instrueçoenes geraes", do então Governador do Grão Pará, autorizando a criação de uma Guarda Policial em qualquer vila na região amazônica, datada de 04 de abril de 1837.
      A data de 21 de abril, quando se comemora a data do Patrono da Nação Brasileira (instituído pela Lei Federal 4.897 de 09 de dezembro de 1965) e das Polícias Militares do Brasil – O Alferes Joaquim José da Silva Xavier, "o Tiradentes". O dia de Tiradentes foi instituído pelo Decreto 5.440 de 02 de junho de 1943.

      A data de 08 de novembro, quando se comemora o retorno da campanha de Canudos na Bahia-BA.


5. A Policia Militar do Amazonas Hoje


      A Corporação, neste novo milênio, é envolta pela revolução sócio-cultural por que passam o mundo e o Brasil, consciente está dos avanços necessários para acompanhar tão lépidas mudanças, para tanto tem investido no aprimoramento de seu pessoal, buscando a qualidade total de prestação serviços e reestruturando sua operacionalidade para melhor proporcionar segurança à sociedade amazonense.
      Todo o País tem voltado as atenções para a temática da segurança, principalmente nos Estados onde a criminalidade se implantou, causando a chamada epidemia do crime . Isso ocorre quando o poder público perde o controle da situação, possibilitando aos marginais dominar áreas das cidades e aterrorizar a população. Sabemos que o combate a criminalidade não se faz apenas mediante a construção de novas unidades físicas ou aquisições de equipamentos, mas, também, através da implantação de diversas políticas voltadas a gerar credibilidade às instituições policiais e redução da criminalidade.
      O aumento do caráter preventivo, em que o policiamento se antecipa ao fato evitando que o mesmo aconteça, tem contribuído para a redução dos principais índices de criminalidade no Amazonas, fazendo com que Manaus seja considerada a 3ª Capital menos violenta da Região Norte, com 32,5 homicídios para 100 mil habitantes e a 20ª capital menos violenta do País, com 34,68 homicídios para 100 mil habitantes
      A Policia Militar do Amazonas, um dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social do Estado, tem contribuído para o bem estar dos cidadãos, organizando-se em função de sua missão constitucional e as ações que tem sido implementadas pela Corporação, viabilizadas pelo Governo Estadual, todas são elas voltadas para a preservação da ordem pública.
      Missão: “Preservar a Ordem Pública e o Meio Ambiente no Estado do Amazonas, mediante um Policiamento ostensivo de excelência.”
      Visão: “Ser referência Nacional como Instituição de Ordem Pública e preservação do meio ambiente.”
      Valores: “ Aprimoramento, Camaradagem, Civismo, Espírito de Preservação do Meio Ambiente, Coragem, Devotamento, Honestidade, Justiça e Verdade.

6. Estrutura nas Polícias Militares


      Nas polícias militares, o maior posto é o de CORONEL, seguido do de TENENTE-CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, 1º TENENTE, 2º TENENTE, seguido das Praças Especiais – ASPIRANTE – a – OFICIAL e das Graduações das Praças – SUBTENENTE, 1º SARGENTO, 2º SARGENTO, 3º SARGENTO, CABO e SOLDADO.
      Os alunos das academias de polícia militar são denominados ALUNOS-OFICIAIS ou CADETES e serão formados em OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. Os alunos de formação de praças recebem a denominação de ALUNO-SOLDADO e após formados, SOLDADO DE 2ª CLASSE e 1ª CLASSE.

Referência Bibliográfica
- MENDONÇA, Manoel Roberto Lima, DIGESTO - Manaus/AM-1993, Polícia Militar do Amazonas;
- Constituição Federal / 1988;
- Decreto Federal nº 667/69;



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