A capacitação teve a finalidade de regular as ações de forma coordenada entre as instituições

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizaram um ciclo de palestras denominado “Eleições 2024: Atuação da Polícia Militar do Amazonas”, com a finalidade de regular as ações de forma coordenada e integrada pelas instituições durante o pleito municipal, que ocorrerá no dia 6 de outubro. O evento foi realizado na segunda-feira (23), de 8h às 16h, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), localizado, na avenida Codajás, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.

Segundo o comandante-geral da PMAM, coronel PM Klinger Paiva, as eleições municipais possuem uma complexidade que exige muito da corporação. Por isso existe a demanda de atualização da tropa.

“Principalmente os oficias que vão estar conduzindo frações da tropa no terreno, comandando e coordenando a segurança das eleições nos municípios. Essa capacitação vem ao encontro com os nossos anseios, para que estejamos atualizados com a legislação eleitoral, para que possamos cumprir o nosso dever com maestria, que é peculiar à Polícia Militar”, declarou o coronel Klinger.

O juiz eleitoral Fabrício Frota Marques destacou que o principal propósito do treinamento é preparar os policiais militares para atuação eficiente em relação aos crimes eleitorais e a legislação pertinente, sabendo identificar as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendam os princípios resguardados pela legislação eleitoral.

“Esse treinamento é de extrema importância para garantir a integridade e a transparência no processo eleitoral. E como consequência, uma melhor atuação das forças policiais na repressão aos ilícitos eleitorais, bem como na garantia da segurança a eleitora e ao eleitor no exercício da sua cidadania”, declarou.

O evento reuniu especialistas em direito eleitoral e segurança pública para debater as condutas e desafios que envolvem o processo eleitoral. O evento também contou com as presenças do subcomandante-geral da PM, coronel PM Thiago Balbi e do comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), tenente-coronel Freitas.

Programação

A primeira palestra, conduzida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Dra. Anagali Marcon Bertazzo, abordou as “Condutas Vedadas a Agente Público nas Eleições”, destacando os limites legais para servidores e gestores públicos.

Na sequência, o professor e analista judiciário, convidado do TRE-AM, Leland Barroso de Souza, apresentou os "Fundamentos do Direito Eleitoral", trazendo uma visão abrangente sobre os princípios das eleições no Brasil.

O período da tarde contou com mais duas palestras. O delegado da Polícia Federal, Wesley Sirlam Lima de Aguiar, expôs sobre “Crimes Eleitorais – Inovações, Principais Tipos Penais e Procedimentos de Apuração”, trazendo à tona as principais mudanças nas normas eleitorais.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rafael da Silva Rocha, encerrou o ciclo com uma apresentação sobre “Corrupção Eleitoral”, analisando precedentes judiciais e as implicações desse crime no contexto eleitoral.

FOTOS: Júnior Sousa/ TRE-AM

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