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Polícia Militar realiza apreensão de ave silvestre na AM 070.

quinta, 26 de novembro de 2015

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas realizou na manhã desta quarta-feira (25), a apreensão de um homem em posse de uma ave da espécie Curió, a qual não possuía a identificação expedida pelos órgãos ambientais.

O fato ocorreu na altura do Km 1,5 da Rodovia AM 070, durante fiscalização ambiental da Operação Natal, que está sendo executada pelo BPAMB nas rodovias, feiras e mercados da capital e região metropolitana. 

O flagrante se deu no momento em que o cidadão transportava a gaiola pela rodovia. Ao realizar a abordagem foi verificada a presença da ave no interior da gaiola e constatada de imediato a ausência da anilha de identificação. 

O Art. 29, parágrafo primeiro, Inciso III da Lei 9. 605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê o crime que ensejou a prisão do infrator, o qual cabe destacar:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

 

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

III - Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

A ocorrência foi apresentada no 3º Distrito Integrado de Polícia (3º DIP), em Iranduba, onde foram realizados os procedimentos judiciais cabíveis.

 

A Polícia Militar destaca que de janeiro a outubro o Batalhão Ambiental realizou (23) vinte e três flagrantes; (123) cento e vinte e três Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s); apreensão de (6,39 ton) seis, trinta e nove toneladas de pescado ilegal; (860m³) oitocentos e sessenta metros cúbicos de madeira ilegal, (34.491 kg) trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um quilos de carvão vegetal, (3.023) três mil e vinte e três unidades de peixe ornamental, (142,3) cento e quarenta e dois quilos e três gramas de animais silvestres abatidos além de (60) sessenta animais resgatados.

 

Serviços:

Informações e denúncias podem ser feitas diretamente ao comandante do BPAmb, major PM Renato Schmitz, no telefone: (92) 98842-1974, ou diretamente no endereço na unidades, localizada na Vila Olímpica, acesso à rua Vivaldo Lima, Alvorada I,ou ainda, através do telefone‘Linha Direta’ (92) 98842-1547.

Informações e sugestões podem ser feitas diretamente ao Comandante do Grupamento de Manejo de Artefatos e Explosivos (MARTE), Capitão Mesquita Feitoza telefone: 92 – 98842-1863, ou diretamente no endereço da Unidade Policial, situada na rua Tiradentes, 50, bairro Dom Pedro-I ou ainda através do Linha Direta (92) 98842-1804.



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