A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deflagraram, na madrugada desta sexta-feira (22/2), por volta de meia-noite e meia, a operação “Defeso”, no Terminal Pesqueiro de Manaus, no bairro Educandos, zona sul.

Durante a ação, as equipes apreenderam 965 quilos de pirarucu e 24 quilos de tambaqui, que estavam sendo transportados ilegalmente. Um homem de 58 anos, funcionário da embarcação onde estava armazenada a mercadoria, foi detido e indiciado por crime ambiental. 

Conforme a delegada Carla Biaggi, titular da Dema, durante a operação foram fiscalizadas embarcações que transportam o pescado que é comercializado nas feiras de Manaus, bem como averiguadas a origem e a legalidade dos peixes, as guias de transporte e comercialização, além da verificação da venda proibida de carne oriunda de caça de animais silvestres. 

A ação contou ainda com a presença de uma perita criminal, do Instituto de Criminalística, além do reforço operacional de integrantes do Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera), a equipe de elite da Polícia Civil do Estado. 

Na ocasião, Biaggi explicou como iniciaram as diligências em torno da operação. “Essa ação foi programada após algumas denúncias chegarem ao Mapa, de que estava sendo comercializado pescado ilegal naquele terminal e que muitas embarcações estariam fornecendo esse pescado para outros estados. Além disso, também recebemos denúncias de que naquele lugar estaria sendo comercializada carne de caça de animais silvestres, que é proibida. Então procuramos o Ipaam e os policiais militares do BPAmb-PMAM para deflagrarmos essa ação”, disse. 

Ao longo da operação, o representante da Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência Federal da Agricultura no Amazonas do Mapa, Vinícius Lopes, destacou que os trabalhos em torno da operação foram desenvolvidos em parceria com diversos órgãos, que entenderam a necessidade de promover algumas ações no Terminal Pesqueiro de Manaus, com o foco na repressão da prática de crimes ambientais envolvendo o pescado ou em período de defeso ou sem a documentação necessária para fins de trânsito e comercialização. 

“O Mapa é o órgão responsável pelo processo de ordenamento do setor pesqueiro em todo território nacional. Com isso, temos total interesse em potencializar a produção, não só no Estado, mas em todo o país, gerando emprego, renda e segurança alimentar para a sociedade como um todo, mas desde que isso ocorra de forma ordenada e sustentável. Então apostamos que esse tipo de ação possa amenizar impactos que vinham acontecendo com certa frequência no Terminal Pesqueiro de Manaus”, agumentou Lopes.

Ipaam - O gerente de fiscalização do Ipaam, Hermógenes Rabelo, explicou a atribuição do instituto durante a operação “Defeso”. “Participamos com o intuito de coibir a comercialização de pescado de origem ilegal e das espécie que estão no período do defeso. Como encontramos pescado que estavam sendo transportados ilegalmente, realizamos procedimentos administrativos”, esclareceu.

Hermógenes disse, ainda, que o Ipaam disponibiliza canais de denúncias para a população realizar delações de ilegalidades no transporte e comercialização de pescado. “Denúncias podem ser feitas por meio do número: ‪(92) 98455-7379‬ ou diretamente na sede do Ipaam, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da cidade. No site do Ipaam, dispomos de um campo onde também podem ser feitas denúncias ambientais”, declarou gerente de fiscalização do instituto. 

Indiciamento – Conduzido ao prédio do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), o homem de 58 anos foi indiciado por transporte ilegal de peixe, previsto no Artigo 34, parágrafo 3º, da Lei nº 9.605/98 – conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Após os procedimentos cabíveis na unidade policial, o homem foi liberado e irá responder ao processo em liberdade.

Doação do pescado – A delegada Carla Biaggi informou que os 989 quilos de peixe apreendidos durante a operação “Defeso” foram doados ao programa Mesa Brasil Sesc, mantido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), que ficará responsável em fazer a distribuição da mercadoria para entidades filantrópicas da capital.