GOVERNO DO ESTADO POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA

 PORTARIA Nº 1348 DPA-1, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Convocação para entrega de documentos.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007;

CONSIDERANDO o concurso público regido pelo Edital nº. 01/2021-PMAM, de 03 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº. 34.636, de mesma data, para provimentos de vagas em cargo de nível médio (Aluno-Soldado PM) e superior (Aluno- Oficial PM) para ingresso nos Quadros da Polícia Militar do Amazonas;

CONSIDERANDO que a comprovação dos requisitos legais dar-se-á até a data da matrícula do respectivo curso de formação, implicando a não comprovação dos requisitos na eliminação do candidato do presente certame, consoante os artigos 22, § 3.º; e 29, § 1º, ambos, da Lei nº 3.498/2010;

CONSIDERANDO que o candidato convocado para admissão que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado, consoante o subitem 20.6 do Edital nº 1 – PMAM/2021;

CONSIDERANDO o não comparecimento dos candidatos convocados, os quais foram devidamente notificados individualmente, para entrega de documentos, matrícula em Curso de Formação e, por conseguinte, inclusão no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, conforme os Decretos de 16 de novembro de 2023, publicados no Diário Oficial do Estado nº 35.105, de mesma data, referente ao provimento de vagas nos Quadros da PMAM;

CONSIDERANDO a retificação do resultado final dos aprovados no supramencionado certame, publicado em 06 de dezembro de 2023, disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.

CONSIDERANDO a obrigação de atender as decisões judiciais, no tocante a convocação de candidatos, mesmo para aqueles que não atenderam a todos os requisitos exigidos no referido edital, mas se encontram amparados por decisões judiciais, onde para o seu fiel cumprimento se faz necessária a efetivação de convocação, RESOLVE:

1. CONVOCAR

os candidatos abaixo relacionados, para entrega de documentos e análise documentais dos candidatos classificados no resultado final do Concurso Público nos Quadros da Polícia Militar do Amazonas – PMAM, sendo 02 (dois) Alunos Oficiais de Saúde,

11 (onze) Alunos Oficiais Combatentes e 137 (cento e trinta e sete) Alunos Soldados Combatentes:

ALUNO OFICIAL I PM - OFICIAIS DE SAÚDE:

Ord

Nome

Class

Especialidade

1

Armando Hiroyuki Mori Júnior

2º

Cardiologista

2

Ívila Mesquita Tupinambá Costa

2º

Endocrinologista

ALUNO OFICIAL I PM – OFICIAIS COMBATENTES:

101º

Bruno De Almeida Camurça Mendes

102º

Jose Wilker De Lima

103º

Daniel Rabelo De Melo

104º

Alan Max Dos Santos Silva

105º

Dieymesson Rodrigo Lopes Meneses

106º

William Wamberg Siqueira

107º

Marcelo Valente Araujo

108º

Hugo Rafael Celestino Bandeira

109º

Wesley Silveira De Siqueira

110º

Luan Rafael Andrade De Souza

111º

Thiago Evanterny Silva Lima

ALUNO SOLDADO PM – PRAÇA COMBATENTES:

1º

Leonardo Jose Dos Reis Calderaro Filho

2º

Janderson Wesley Câmara Gonzaga

3º

Glausilvan Da Silva Almeida

4º

Joao Pedro Da Silva Cordeiro

5º

Layssa Layane De Jesus Almeida

6º

Julia Batista De Lima

7º

Islan Erick Santos Ferreira

8º

Stephesson Lincoln Saraiva Araújo

9º

Lucas Martins Oliveira

10º

Rafael Henrique Pereira Sousa

11º

Deyse Dayane Lima De Oliveira

12º

Ladimy Vale De Lima Souza

13º

Arione Rios De Souza

14º

Francisco Sergio Alves Pereira

15º

Ismael Duarte De Lima

16º

Vinícius Borgonove Cruz

17º

Renato Santos De Souza

18º

Valdecir Ricardo Dos Santos Junior

19º

Diego Cardoso Ferreira

20º

Francisco Edson Cardoso Cruz

21º

Apolonio Santana Da Silva

22º

Amanda Miranda Martins

23º

Nayandra Jheniffer Da Silva Martins

24º

Linnyker Marinho Rocha Leite

25º

Francisco Italo Costa Pinheiro

26º

Adejailson Castro Da Costa

27º

Thiago Nascimento De Jesus

28º

Juliana Dos Santos Affonso

29º

Moisés De Souza Xavier

30º

Elivelton Rodrigues De Oliveira

31º

Luis Felipe Da Costa Ribeiro

32º

Ilídio Manoel Nunes De Andrade Filho

33º

Pedro Henrique Bastos De Oliveira

34º

David Said Nunes

35º

Rogerio De Oliveira Lima

36º

Geovane Pereira De Sousa

37º

Luane Soares De Lima

38º

Tiago Piloni

39º

Humberto Gondim Barbosa Neto

40º

Juliano Felix De Sena Soares

41º

Francisco Marcos Ferreira Dias

42º

Douglas Leite Da Silva

43º

Francisco Gilson Da Silva Ferreira

44º

Kainã Marafiga Negreiros

45º

Elienilson Ferreira Mota

46º

Yago Margalho Viana

47º

Marcos Lamberto Sales Pessoa

48º

Francislei Ferdinando Moreira De Souza Junior

49º

Italo Franklin Sarah Batista

50º

Mario Nilson Barreto De Oliveira

51º

Ronildo Farias De Souza Filho

52º

Francisco Rodrigues Batalha

53º

Hudson Alef Bandeira De Sales

54º

Natannaell Tavares Da Cunha

55º

Jaqueline Matos Da Rocha

56º

Aiane Oliveira Amorim

57º

Marcella Barreiros De Carvalho

58º

Eduardo Chames Marical

59º

Leonardo Moreira Magalhães

60º

Lizandra Da Silva Talhari

61º

Rodrigo Ramos Santos Costa

62º

Vanessa De Oliveira Farias

63º

Olivar Corrêa Brasil Júnior

64º

Geovane Vasconcelos Da Silva

65º

Lucas Geovane Soares Da Silva

66º

Arthur Lenartowicz Miranda

67º

Francisco Iglezis Da Silva

68º

Rafaela Ferreira Oliveira

69º

Jessica Araujo Portela

70º

Kevin Ferreira Pinheiro

71º

Tiago Silva Soares

72º

Vitor Leitão Maia

73º

Amanda Brito De Lima

74º

Adriel Alexander Batista Teixeira

75º

David Alves Leite

76º

Lucas Cesar Santos De Moura

77º

Raryson Silva De Almeida

78º

Gustavo Da Silva Dutra

79º

Edemar Macedo Conceição

80º

Marlon Dos Santos Campos

81º

Gabriel Gomes Do Rego

82º

Thiago Serpa Da Costa

83º

Tales Da Silva Firmino

84º

Rafael Da Silva Coelho

85º

Natanael Xavier Soares

86º

Junior Cesar De Lima Barbosa

87º

Guilherme Gabriel Calaça Maia

88º

Ygor Roberto Rodrigues Freitas

89º

Miguel Serrão Da Silva

90º

Rafael Dantas De Moura

91º

Sergio José Da Silva Pereira

92º

Evanilson Moureira Silva

93º

Lucas César Costa De Magalhães

94º

Luisa Fernanda De Vasconcelos Barroso

95º

Robson Klinger Mousinho De Oliveira

96º

Derlan Padilha Mota

97º

Sandro Faustino Lopes

98º

Erivelton Dos Santos Fernandes

99º

Jamylli Almeida De Moura Coutinho

100º

Felix Gonçalves Bezerra

101º

Daniel Carneiro Da Cunha Alencar

102º

Joao Salvino Da Silva

103º

Railson Ferreira Sales

104º

Ingrid Marques Da Costa

105º

Francisco Pinto De Assunção Neto

106º

Yuri Douglas Peixoto

107º

Italo Giovanni Campos Da Silva

108º

Rodrigo Da Rocha Miranda

109º

Gilberlane De Lima Tavares

110º

Lucas De Jesus Pinheiro

111º

Douglas Roberto Barbosa Rabelo

112º

Erisson De Azevedo Furtado

113º

Amauri Sousa Negreiros Junior

114º

Savio Da Silva Souza

115º

Kelly Reis Osaki

116º

Diego Da Silva Santos

117º

Lais Anne De Castro Lima

118º

Lucas Vinícius

119º

Franklin Raphael Geissler Pinto

120º

Jose Erivaldo Lima Da Silva

121º

Isaias Miranda Dos Passos

122º

Rebeca Polyana Dos Santos Marques

123º

Paulo Dos Santos Cardoso

124º

Fabricio De Oliveira Passos

125º

Samuel Vieira Brito

126º

Felipe Geovany Moura De Sousa

127º

Jade Larissa Barbosa Monteiro

128º

Erica Pantoja De Araujo

129º

Lucas Gabriel De Paula Silva

Folha: 4

130º

Yasmin Caroline De Azevedo Filgueiras

131º

Maycon Brasil De Oliveira

132º

Lucas Mafra Lira

133º

Jonh Cristian Gomes Marques

134º

Cleivison Souza Pinheiro

135º

Jhonny Benigno Garcia

136º

Thais Santos Castro

137º

Leandro José Adriano Garcia

Candidato Sub Judice

** Candidata Gestante/Puérpera pendente TAF

2.  DO LOCAL E DA DATA DE APRESENTAÇÃO

CONSIDERANDO o previsto no item 17 do Edital nº. 01/2021-PMAM, da Entrega de Documentos, os candidatos deverão comparecer ao do Complexo do Comando Geral da PMAM sito Rua Benjamin Constant, nº1.768, Petrópolis, Manaus-AM, no dia 13 de dezembro de 2023, no horário de 8h às 11h, fins apresentação dos documentos constantes no Item 3.

3.  DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Na data e horário, os candidatos convocados deverão apresentar-se e estar munido dos DOCUMENTOS ORIGINAIS. Cabe ressaltar que a entrega dos documentos se dará na modalidade presencial e individual. Sendo assim, segue a lista dos documentos a serem apresentados:

a)  Cédula de Identidade - RG;

b)  Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c)  Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

d)  Título de eleitor com comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral referente aos últimos 02 (dois) anos;

e)   Documento de Qualificação Cadastral – Emitido no site: http://consultacadastral.inss.gov.br/

f)  Cartão de inscrição no PIS/PASEP/NIS, se inscrito (Caso NÃO possuir numeração, procurar agência da Caixa Econômica ou Banco do Brasil e solicitar);

g)   Carteira de trabalho e previdência social com o registro do último emprego, se possuir;

h)   Certificado de Reservista, Alistamento, Dispensa ou Carta Patente (Sexo Masculino);

i)   O reservista de Força Armada deverá apresentar declaração constando haver sido licenciado no mínimo no comportamento “bom”;

j)   O militar inativo ou ex-militar deve apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação provando não haver sido afastado do serviço militar por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, ou por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares;

k)   Comprovante de residência no nome do candidato - conta de água, luz ou telefone (Caso não esteja no nome do titular, apresentar declaração de residência e moradia, a próprio punho ou digitado, pelo dono do imóvel, assinado e datado);

l)   1 (uma) Foto na formatação 3x4, coloridas e atuais, em boa resolução;

m)   Original e Cópia do Diploma de conclusão de Curso correspondente ao cargo pretendido, com histórico escolar, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC;

n)  Original e Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;

o)   Original e Cópia do cartão da conta corrente/salário do Banco Bradesco, caso não tenha o cartão, apresentar cópia do extrato bancário ou documento de abertura de conta bancária em que seja possível a identificação de número de agência e conta;

I.        O candidato deverá, também, comparecer munido das fichas e declarações anexas a esta Ordem impressos e devidamente preenchidos, quais sejam: “Ficha de Cadastro”, “Declaração de Bens e Valores”, “Declaração de não ocupação de Cargo Público”, “Declaração de Nada Consta”, bem como a “Ficha de Documentos para Inclusão” devidamente assinada pelo candidato.

II.            A documentação exigida deverá ser anexada previamente no link https://pm.am.gov.br/convocados/, disponível a partir do dia 11 de dezembro de 2023, constante no site da PMAM.

III.       O candidato convocado que apresentar todos os documentos solicitados será considerado APTO, conforme os itens 17.10 e 17.11 do referido Edital.

IV.     O candidato convocado para admissão que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.

V.     Os candidatos convocados por meio de medida liminar, serão automaticamente excluídos quando tal liminar perder seu efeito (suspensa ou revogada), ou ainda se no mérito for julgada improcedente a respectiva ação.

VI.   Considerando que a entrega de documentos será no Quartel do Comando Geral da PMAM, os candidatos deverão comparecer com trajes adequados, a saber: calça jeans na cor azul marinho, blusa branca com manga, meia branca e tênis preto.

(Assinado Digitalmente)

CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA

Comandante-Geral da PMAM